Fénix Digital – Comércio e Serviços, Lda, NIF: 5001002210, com sede em Angola, doravante denominada «PRESTADORA DE SERVIÇOS», e o cliente, utilizador da plataforma Fénix Zap.
1. Definições
- Fénix Zap: Refere-se à Fénix Digital, responsável pela oferta e manutenção da plataforma.
- Plataforma: Software disponibilizado pelo Fénix Zap, acessível via web ou aplicação, para gestão e centralização de mensagens e atendimento ao clientes.
- Clientes: Qualquer pessoa singular ou coletiva que se registe e utilize a Plataforma.
- Conta: Espaço individual ou empresarial criado pelo CLIENTE para aceder aos serviços.
- Plano: Modalidades de subscrição que determinam o acesso a funcionalidades e estrutura de cobrança.
2. Licença de Uso e Lei Aplicável
O Fénix Zap concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais internos.
Este contrato rege-se pelas leis de Angola. Para clientes fora de Angola, aplica-se a legislação local de proteção ao consumidor e privacidade, conforme aplicável.
Qualquer litígio será resolvido preferencialmente por arbitragem. Caso não seja viável, será aplicada a justiça ordinária na jurisdição competente em Angola.
3. Obrigações do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Utilizar a Plataforma conforme as leis aplicáveis e estes Termos
- Indemnizar o Fénix Zap por danos causados pelo uso indevido da Plataforma
O Fénix Zap reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos.
4. Privacidade e Confidencialidade
O uso da Plataforma está sujeito à Política de Privacidade do Fénix Zap, disponível em: https://fenixzap.ao/politica-de-privacidade
Ambas as partes acordam manter a confidencialidade da informação partilhada, mesmo após a cessação do contrato.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relacionados com a Plataforma, incluindo código-fonte, design e marcas, pertencem exclusivamente ao Fénix Zap. O CLIENTE não poderá copiar, modificar ou distribuir qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa.
6. Limitação de Responsabilidade
O Fénix Zap não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos resultantes do uso da Plataforma
- Falhas técnicas ou interrupções temporárias
- Perda de dados por fatores externos
- Bloqueios ou restrições impostas por terceiros, como WhatsApp, Facebook ou Instagram
7. Modificações nos Termos
O Fénix Zap pode modificar estes Termos mediante aviso prévio de 30 dias. Caso o CLIENTE não concorde com as alterações, pode cancelar a sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.
8. Cessação
O CLIENTE pode solicitar a cancelamento da sua subscrição a qualquer momento. A cessação resultará na desativação da conta e perda dos dados armazenados na Plataforma
O Fénix Zap pode cancelar a conta do CLIENTE em caso de incumprimento de pagamento ou violação destes Termos
9. Preços e Métodos de Pagamento
Os preços e métodos de pagamento estão detalhados na página oficial: https://fenixzap.ao/#planos
O Fénix Zap pode ajustar os preços mediante aviso prévio de 30 dias. O uso contínuo da Plataforma após esse período indica aceitação dos novos valores
10. Ética e Cumprimento
As partes comprometem-se a cumprir todas as leis anticorrupção e normas laborais aplicáveis. O uso da Plataforma deve respeitar as boas práticas comerciais e legais
Ao utilizar a Plataforma, o CLIENTE aceita estes Termos de Uso
Para dúvidas, contacte-nos:
Email: contacto@fenixdigital.ao
Telefone: +244 923 644 15